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Alimentos avoengosOs pais são os responsáveis ime 1593074975824986916

Alimentos avoengosOs pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.#pensãoalimentícia#alimentos#direitodefamília#avós#pais#filhos#alimentosavoengos#família#obrigação#direito#justiça#advocacia#niterói#icaraí#niteroi#riodejaneiro#rj#advogado#advogados#advogadodefamília#informação#dica#dicasjurídicas#dicadedireito#cerqueiraemenescal

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Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos1579061656263327296

Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos colegas advogados que exercem a profissão com dignidade e independência!!! “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (art. 133 da Constituição Federal)Sem advogado não há justiça!#bomdia#boaquintafeira#11deagosto#11deagostodiadoadvogado#diadoadvogado#semanadoadvogado#semadvogadonaohajustica#advogada#advogado#direito#justiça#niterói#cerqueiraemenescal

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Boa noite!!! Hoje viemos aqui dividir com vocês um 1381592738365907679
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Boa noite!!! Hoje viemos aqui dividir com vocês uma boa notícia!Nosso novo site já está no ar!!!E o nosso blog jurídico também pode ser acessado através do site.Visitem: www.cerqueiraemenescal.adv.brEsperamos que também tenham gostado da novidade! #novidade#site#blog#direito#informação#advocacia#advogado#advogados#niterói#riodejaneiro#cerqueiraemenescal

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Locatário – Direito de preferênciaQuando o locado 1355375890368777782

Locatário – Direito de preferênciaQuando o locador resolve vender o imóvel que está alugado, todo mundo sabe que o locatário tem direito de preferência, certo?O direito de preferência do locatário é pelo preço que de fato o imóvel será vendido.Vejamos:João, locador, deu o direito de preferência ao locatário, que não teve interesse na compra.Porém, João acreditava que conseguiria vender seu imóvel por 500 mil.Após meses tentando vender o imóvel, João resolve reduzir o preço para 420 mil e aparecem pessoas interessadas.João deve voltar a dar o direito de preferência ao locatário, pois o preço não é mais o mesmo que ele estava cobrando. Novamente João deverá aguardar o prazo de 30 dias para o locatário se manifestar.Assim deve ser feito, pois é possível que o locatário não tivesse interesse em comprar o imóvel por 500mil, mas que queira compra-lo por 420mil.Se o direito de preferência não for observado, o locatário poderá exigir indenização por perdas e danos.#locação#aluguel#venda#imóvel#direitodepreferência#direito#justiça#advocacia#advogado#advogados#niterói#niteroi#icaraí#riodejaneiro#informação#conheçaseusdireitos#dica#dicasjurídicas#dicadedireito#cerqueiraemenescal

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Mais um dia de #jornadas2016 começando com Humbert 1339843105381671050

Mais um dia de #jornadas2016começando com Humberto Theodoro Jr., Francisco Antônio de Barros e Silva Neto e Luciano Vianna Araújo.#congresso#direito#direitoprocessual#advocacia#advogados#novocpc#cerqueiraemenescal

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Bom dia!!!Hoje é um dia muito especial para nós.. 1339813619542443255

Bom dia!!!Hoje é um dia muito especial para nós...Hoje é #diadocliente!!! Agradecemos por acreditarem no nosso trabalho!A confiança que vocês depositam em nosso escritório é o que nos motiva diariamente.Feliz Dia do Cliente!#bomdia#parabéns#15desetembro#felizdia#diadocliente#obrigado#advocacia#advogado#advogados#niterói#niteroi#riodejaneiro#rj#escritório#cerqueiraemenescal

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