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#direitosucessório

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Cerqueira & Menescal Advogados

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O irmão irá herdar se o falecido não deixou descen 1670736318677611713
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O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro.Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar.Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais.Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!!Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão.#irmãos#direitosucessório#herança#herdeiros#informação#advocacia#advogados#niterói

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Faical Assrauy Advogados

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Nota técnica: a Constituição Federal admite penas1669868987285435123

Nota técnica: a Constituição Federal admite penas de morte em caso de guerra declarada. #faicalassrauyadvogados

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Rhayssa Alvarenga - Advocacia

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 Hoje a dica jurídica é sobre direito sucessório:1669852569839876533
Nova FriburgoReportShareDownload028

Hoje a dica jurídica é sobre direito sucessório:.Você sabe quem são os Herdeiros Necessários?.O art. 1.845 do Código Civil prevê que são herdeiros necessários os descendentes (filho, neto, bisneto...); os ascendentes (pai, avô, bisavô...); e o cônjuge..Assim, os colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, primos), apesar de serem considerados herdeiros legítimos, não são considerados herdeiros necessários..Com isso, somente aos herdeiros necessários a lei resguarda o que chamamos de legítima que são os 50% dos bens da herança (art. 1.846 do Código Civil)..Dessa forma, se Joaquim quer fazer um testamento, mas têm filhos e cônjuge (herdeiros necessários), ele não poderá dispor de todo seu patrimônio, pois a lei resguarda a esses herdeiros necessários 50%..Quanto aos outros 50%, Joaquim poderá dispor livremente, podendo beneficiar por testamento qualquer pessoa..Porém, se Joaquim quer fazer um testamento e só tem como parente sobrevivente o seu irmão (herdeiro legítimo colateral), Joaquim poderá dispor de 100% do seu patrimônio livremente, pois a lei só resguarda os 50% aos herdeiros necessários..Gostou da dica jurídica de hoje?Siga: @alvarenga.advocaciae fique sempre atualizado..#herança#herdeiros#bens#imóveis#móveis#familia#direitosucessório#sucessão#direito#advogada#advogadonovafriburgo#novafriburgo#rj#regiãoserrana#regiaodoslagos

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Schloegl & Castelo Branco Adv

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Últimos preparativos para um verdadeiro duelo de t 1669720804176646329

Últimos preparativos para um verdadeiro duelo de titãs no ramo do direito de família às 15h30min.O Fórum Lafayette ficará "pequeno", pois a colega ex-adversa é expert, contudo, acreditem, ter a Dra. @claudiaschloeglcomo aliada (sócia, irmã, etc, rs) faz todo diferencial. Que Deus continue nos abençoando.Seu direito, nossa missão!@schloeglcastelobranco@schloeglcastelobranco#s &CB #advocaciaemfamilia#lawers#advogado#advogada#atuaçãoespecífica#direito#direitocivil#direitodoconsumidor#direitosecuritario#direitodefamília#direitosucessório#direitosreais#atendimentopersonalizado#empreendimento#marketingdigital#paixãopeloofício#especialização

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Se a tese do Relator vier a ser adotada pelos dema 1669572117359174619

Se a tese do Relator vier a ser adotada pelos demais julgadores, servirá de referência para as demais instâncias da Justiça. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista feito pelo ministro Felix Fischer e deve ser retomado em 2018, pois não haverá mais reuniões das seções do tribunal neste ano. #faicalassrauyadvogados

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Santana Advocacia

E quando um dos companheiros que compõe a União Es 1668952024828741505
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E quando um dos companheiros que compõe a União Estável falece? Quais os direitos do(a) companheiro(a) vivo(a)?.Em que pese o nosso Código Civil ter dedicado tratamento diferenciado ao Casamento e à Uniao Estável, o STF (Supremo Tribunal Federal), recentemente, decidiu que para fins de sucessão (recebimento de herança), os direitos dos casados e dos companheiros se equiparam..Assim, tanto nas uniões heteroafetivas, como homoafetivas dá-se tratamento igual ao casamento: ao falecer um dos companheiros, passa-se à partilha de bens, considerando, ainda, o direito de meação do(a) companheiro(a) vivo(a) e o regime de bens adotado na União Estável..Vamos explicar melhor:.Se o regime de bens é o da Comunhão Parcial (regime mais comum em que tudo o que é adquirido durante a União é dividido igualmente entre os dois), metade dos bens adquiridos durante a União fica para o(a) companheiro(a) vivo(a), a título de meação. Se ainda assim existirem bens exclusivos do falecido(a) porque adquiridos antes da União, o(a) companheiro(a) sobrevivente terá direito a partilha desses bens, juntamente com os descendentes (filhos) e ascendentes (pais)..Se, porém, o regime de bens adotado for da comunhão universal de bens (todos os bens forem dos dois, independente de terem sido adquiridos antes ou depois da União) ou da separação de bens (cada um tem direiro ao que adquiriu sozinho), o(a) companheiro(a) sobrevivente não tem direito à herança. .No caso do regime de comunhão universal, o (a) companheiro(a) sobrevivente só terá direito à meação (dividir pela metade) dos bens deixados pelo falecido, já que essa divisão abrange todo o patrimônio adquirido antes e depois da União.#santanaadvocacia#advocaciaporamor#direitosucessório#uniãoestável#saibamaiscomsantanaadvocacia

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Rayfran Alves

Olá amigos!..Caminhe. Prossiga. Continue. Não i 1668896717635974971
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Olá amigos!..Caminhe. Prossiga. Continue. Não importa se você está como um coelho correndo, ou uma tartaruga, se arrastando...O ideal é começar a sair do zero...Quer começar a estudar para concurso, mas não sabe como? Sente na cadeira e leia meia-hora.Isso já é um começo...Quer começar a advogar, mas tem medo? Pegue as causas e vá com medo mesmo!..Quer transformar o amor platônico em real? Se declare para a pessoa!..Hoje é um dia de começar! Não espere pelo amanhã ou pelo ano que vem. Você vem comigo?#advogado#advocacia#advogadodoconsumidor#consumidor#advogadodafamília#direitodoconsumidor#direirotributario#direitodafamilia#direitosucessório#bomdia#foco#força#ânimo#motivação#começar#concurseiro#concurso#oab#projetooab

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Faical Assrauy Advogados

As instituições bancárias são responsáveis nos cas 1668885088795114657

As instituições bancárias são responsáveis nos casos de assaltos ocorridos apenas no interior das agências. #faicalassrauyadvogados

Andrea Baeza - Advogada (@baezaadvocacia) Instagram Profile Photobaezaadvocacia

Andrea Baeza - Advogada

“Quando a sua “opinião” for capaz de desmotivar al 1668383516464942964
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“Quando a sua “opinião” for capaz de desmotivar alguém, CALE-SE.Quando a sua “sinceridade” for capaz de diminuir a autoestima, CALE-SE.Quando a sua “crítica construtiva” for capaz de ferir alguém, CALE-SE.“Verdades” sem empatia, são apenas conveniências emocionais para satisfazer o seu egocentrismo.”Final de ano chegando e com ele a possibilidade de se tornar alguém melhor, evoluir, sair da mesmice engessante!Quebre as amarras que te prendem a esse mundinho mesquinho, pequeno e construa para você o futuro que insiste em invejar do outro.Você também é capaz!Evolua!.#progresso#evolução#admiração#trabalho#advogar#advocacia#advogada#vidadeadvogada#direito#baezaadvocacia#andreabaezaadvogada#amorpelaprofissao#direito#direitoimobiliario#direitodefamilia#divorcio#guarda#alimentos#direitosucessório#inventário#correspondentejuridico#conciliação#mediação

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Faical Assrauy Advogados

É possível reconhecimento de união estável mesmo o 1667482775488751846

É possível reconhecimento de união estável mesmo o(a) companheiro(a) sendo casado; contudo, o(a) esposo(a) deve se defender em processo de união estável que envolve seu cônjuge, sob pena de nulidade do processo. #faicalassrauyadvogados