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Dia Mundial de luta contra a AIDSEvite a contamin 1660303187940101436

Dia Mundial de luta contra a AIDSEvite a contaminação, saiba se proteger adequadamente!E diga NÃO ao preconceito!!! Um abraço, um aperto de mão, beber no mesmo copo.. nada disso transmite o vírus da AIDS!“Como o HIV, vírus causador da aids, está presente no sangue, sêmen, secreção vaginal e leite materno, a doença pode ser transmitida de várias formas:• Sexo sem camisinha - pode ser vaginal, anal ou oral.• De mãe infectada para o filho durante a gestação, o parto ou a amamentação - também chamado de transmissão vertical.• Uso da mesma seringa ou agulha contaminada por mais de uma pessoa.• Transfusão de sangue contaminado com o HIV.• Instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados.Evitar a doença não é difícil. Basta usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar seringa, agulha e outro objeto cortante com outras pessoas. O preservativo está disponível na rede pública de saúde. Caso não saiba onde retirar a camisinha, ligue para o Disque Saúde (136).” (Fonte: http://www.aids.gov.br/pagina/formas-de-contagio)Compartilhe informação!#01dedezembro#diamundialdelutacontraaaids#advogado#advogados#advocacia#icaraí#niteroi#niterói#riodejaneiro#informação

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A advocacia preventiva é o melhor caminho para tod 1650790110467079787

A advocacia preventiva é o melhor caminho para todos e em qualquer área.Ter um advogado para orientar e evitar problemas futuros é uma tranquilidade e pode representar verdadeira economia.Quantas demandas podem ser evitadas através da advocacia preventiva? Quantas que, ainda que venham a ser propostas, o cliente terá êxito por ter tido orientação adequada anteriormente?Lembrar do advogado somente quando o problema já está instalado? Isso é coisa do passado! Advogado pode, inclusive, solucionar problemas na esfera administrativa, sem que o problema precise ser levado ao judiciário. A advocacia preventiva é fundamental para pessoas jurídicas e pessoas físicas. Pense nisso!Na advocacia também vale o ditado: "É melhor prevenir do que remediar." Converse com o seu advogado e saiba mais sobre as vantagens da advocacia preventiva para você!#advocacia#advocaciapreventiva#niterói#informação#advogados

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Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por es 1616805553707551199

Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública.O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida)As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor.A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública.Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges.A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial.#divórcio#partilha#partilhadebens#divórcioextrajudicial#escriturapública#regras#uniãoestável#advocacia#advogado#advogados#niteroi#niterói#riodejaneiro#informação#dica#direito#justiça

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A luta pela inclusão social das pessoas com defici 1608763885137887979

A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência deve ser de todos nós.Devemos lutar para que todos possam exercer seus direitos em condições de igualdade. Compartilhe essa ideia!!! “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.” (art. 8º da Lei 13.146/15)#bomdia#igualdade#inclusãosocial#luta#21desetembro#direito#justiça#niterói#niteroi#riodejaneiro#rj

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Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do 1606791839755422920

Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos e das transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Saiba mais: http://bit.ly/AlteracaoregistrocivilFonte: CNJTambém já falamos sobre esse tema no nosso blog. Leia aqui: http://cerqueiraemenescal.adv.br/blog/transexual/#trans#transexual#mudançadenome#mudançadegênero#respeito#advocacia#niterói#informação#justiça

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O irmão irá herdar se o falecido não deixou descen 1597236564186826405

O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro.Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar.Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais.Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!!Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão.#irmãos#direitosucessório#herança#herdeiros#informação#advocacia#advogados#niterói

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Alimentos avoengosOs pais são os responsáveis ime 1593074975824986916

Alimentos avoengosOs pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.#pensãoalimentícia#alimentos#direitodefamília#avós#pais#filhos#alimentosavoengos#família#obrigação#direito#justiça#advocacia#niterói#icaraí#niteroi#riodejaneiro#rj#advogado#advogados#advogadodefamília#informação#dica#dicasjurídicas#dicadedireito#cerqueiraemenescal

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Guarda CompartilhadaAtualmente a guarda compartil 1592329614089215527

Guarda CompartilhadaAtualmente a guarda compartilhada é a regra.O filho continuará tendo sua residência fixada com um dos pais, mas irá conviver com ambosde maneira equilibrada.Na guarda compartilhada os pais compartilham as responsabilidades, o que é o ideal para omenor. As decisões devem ser tomadas em conjunto, o que faz com que ambos participemativamente da vida do filho.Porém, ainda que seja a regra, o juiz sempre irá analisar o caso em concreto em sintonia comos princípios constitucionais, principalmente o princípio do melhor interesse do menor.Diferente do que ocorre na guarda unilateral, na compartilhada aquele que não reside com ofilho consegue conviver com ele, sendo presente no dia a dia dele.Esse modelo de guarda permite que a criança tenha o direito à convivência familiar garantidode forma efetiva.E aí, você o que você acha da guarda compartilhada?#guarda#guardacompartilhada#filhos#pais#direito#direitodefamilia#advogados#advocacia#advogado#niterói#niteroi#icaraí#riodejaneiro#rj#informação#justiça#dica#dicasjurídicas#dicadedireito

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Adjudicação da herançaQuando o falecido deixa ape 1588630451543519099

Adjudicação da herançaQuando o falecido deixa apenas um herdeiro, não há que se falar em partilha.Trata-se de adjudicação da herança, que pode ser feita por escritura de inventário eadjudicação dos bens (extrajudicial)#herança#adjudicação#únicoherdeiro#direitosucessório#sucessões#bens#extrajudicial#advocacia#advogado#advogados#niterói#niteroi#riodejaneiro#rj#icaraí

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[ COMBINAR PRA NÃO SE ARREPENDER ]Às vezes pode s 1587217035016633732

[ COMBINAR PRA NÃO SE ARREPENDER ]Às vezes pode ser confuso entender como funciona a partilha de bens quando casamos. Ao assinarmos o contrato conjugal, escolhemos de que forma se dará o regime de comunhão de bens. Conheça os tipos previstos do Código Civil. Ah, lembrando que é possível mudar esse regime durante o casamento caso os dois cônjuges estejam de comum acordo. Esses acordos estão tipificados do artigo 1.639 até o artigo 1.688 do referido Código.Leia o Código Civil: http://bit.ly/CódCivilCréditos: CNJ#casamento#regimedebens#codigocivil#informação#advocacia#advogados

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Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos1579061656263327296

Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos colegas advogados que exercem a profissão com dignidade e independência!!! “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (art. 133 da Constituição Federal)Sem advogado não há justiça!#bomdia#boaquintafeira#11deagosto#11deagostodiadoadvogado#diadoadvogado#semanadoadvogado#semadvogadonaohajustica#advogada#advogado#direito#justiça#niterói#cerqueiraemenescal

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Você acompanha a novela "A força do querer"? Não?! 1561866801929845833

Você acompanha a novela "A força do querer"? Não?!Mas deve ter ouvido falar sobre a personagem Ivana (Carol Duarte), que não aceita o próprio corpo e questiona muitas coisas.A trama está abordando as questões de gênero e sexualidade, principalmente, através da Ivana e Nonato (que, na verdade, é a travesti transformista Elis Miranda).Jáa Ivana tem feito acompanhamento psicológico e buscando ajuda para entender quem ela é. Nessa busca, vai descobrir que é trans e gay, o que pode parecer confuso no início. Em suma, ela é um homem nascido no corpo de uma mulher e se sente atraída pelo sexo masculino. Simples!Como a Ivana, muitas pessoas sofrem pelo fato de não se identificarem com seu corpo, gênero, nome. São os transexuais! Eles ainda precisam enfrentar o preconceito da sociedade!E o que isso tem a ver com o Direito? Muita coisa!!!Antigamente a distinção entre os gêneros era feita baseada apenas na conformação da genitália. Nasceu com órgão sexual masculino, homem. Nasceu com órgão sexual feminino, mulher.Mas isso não era suficiente. Se pessoas podem nascer com a genitália de um gênero e se sentir pertencente ao gênero oposto, isso não bastava.Com a cirurgia de modificação de sexo, passou a ser permitido que o nome e sexo fossem alterados no registro.Mas isso também não bastava, pois muitos trans não fazem a cirurgia. Uns por questões médicas, outros por opção. Então, é justo condicionar esse direito à realização da cirurgia?Hoje em dia já temos decisões autorizando a retificação de nome e de gênero de transexuais em assento de nascimento, independente da realização da cirurgia para readequação do sexo, o que é um grande avanço.Para nós, o não reconhecimento desses direitos aos trans violaria o macroprincípio constitucional da dignidade da pessoa humana, dentre outros.A possibilidade de mudança de nome e gênero no registro civil, sem ser condicionada à referida cirurgia, está sendo analisada pelo STF, em julgamento de Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida. (RE 670422)E você, o que acha disso?#direito#trans#transexual#mudançadenome#mudançadegênero#respeito#luta#advocacia#informação#niterói

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 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOSComprou um produto 1561716425637315463

ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOSComprou um produto e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, vamos destacar aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta. Saiba quais são seus direitos em uma situação como essa: http://bit.ly/CodigoDefConsumidorCréditos: CNJ

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Bom dia a todos!!! A Constituição Federal assegura 1559002506913160324

Bom dia a todos!!! A Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e sua manifestação:Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.#advocacia#niterói#icaraí#informação

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 NOVIDADE BANCÁRIAA Federação Brasileira de Ban 1556079995745605126

NOVIDADE BANCÁRIAA Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma novidade que afetará a vida de milhões de brasileiros. A partir de hoje, 10 de julho, começam a valer as novas regras para pagamentos bancários: boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.A mudança será feita pouco a pouco e obedece ao calendário abaixo. Confira aqui todos os detalhes da Nova Plataforma de Cobrança: http://bit.ly/NovaPlataformadeCobrancaCréditos: @cnj.oficial#informação#advocacia#niterói